Armando Ferreira, Advogado

Armando Ferreira

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Armando Silva
Bacharel em direito pela Universidade Cândido Mendes, Jacarepaguá, RJ, pós-graduando em Ciências Penais: Ucam / Fórum. Advogado Criminalista.

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Direito Penal, 100%

Advogado Criminalista: Sustentação oral em Plenário do Tribunal do Júri; sustentação oral em HC n...

Comentários

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Armando Ferreira, Advogado
Armando Ferreira
Comentário · há 5 anos
Trata-se de decisão extremamente consentânea com os Direitos e Garantias Individuais de todo e qualquer cidadão, eis que não faria nenhum sentido aceitar uma proposta de transação penal, que segundo a Lei 9099, art. 76, § 6º, não constará de certidão de antecedentes criminais, nem implicará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos, e acabar sendo duramente penalizado por isso, sendo inclusive afastado do concurso público sob esse fundamento.
Note-se, que a aceitação da proposta não significa admissão de culpa por parte do réu, consistindo apenas numa estratégia de defesa, justamente pelas garantias estabelecidas em Lei. Não fossem tais garantias, melhor seria enfrentar o processo penal, sob a tutela do devido processo legal (Ampla Defesa e Contraditório), tendo desta forma, a possibilidade de ser inocentado ao final.
Destarte, não faria nenhum sentido, a utilização, por parte da Administração Pública, de transação penal para dar suporte à eliminação de candidato à vaga em concurso público, eis que se prevalecesse tal entendimento, esvaziaria por completo o objetivo do dispositivo supracitado, e finalmente, feriria de morte o Princípio Constitucional de Presunção de inocência (art. , LVII, CF/88).
Armando Ferreira, Advogado
Armando Ferreira
Comentário · há 6 anos
Após o total desrespeito demonstrado pelo Sr. Joaquim Barbosa, para com os advogados, é no mínimo contraditório da parte dele, pretender buscar a sua inscrição nos quadros da OAB. Em vários momentos restou claro à ofensa a toda classe e não apenas àqueles que foram expulsos de seu gabinete aos berros.
Penso que não se trata de retaliação e sim da única atitude razoável a ser tomada em relação à pretensão ora comentada, pois o ex-Ministro, demonstrou com suas atitudes, ao longo de sua passagem pelo STF, total desequilíbrio e desrespeito ao Estado Democrático de Direito.
Talvez tal fato tenha se dado em virtude da opinião favorável de um segmento da população (notadamente daqueles que não têm nenhum conhecimento jurídico), que o apoiava em seus devaneios, e por parte da mídia que "queria ver o circo pegar fogo" e dava demasiado destaque as loucuras de Joaquim, fazendo com que este se sentisse uma espécie de PALADINO DA MORALIDADE.
Diante de toda a postura adotada por Barbosa em sua desastrosa passagem à frente do STF, resta claro a acertada decisão de barrá-lo com base na falta de idoneidade moral, eis que com suas atitudes arrogantes e desequilibradas, demonstrou, de forma inequívoca, que não tem a mínima condição de exercer a nobre profissão de causídico. Profissão, essa, que ele tentou de todas as formas denegrir,e agora, quando não ostenta mais a condição de Ministro do STF, pleiteia ser reconhecido simplesmente como ADVOGADO. NUNCA SERÁ!!!

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